LEI 699 2021 “CRIA ESTRUTURA DE CARGOS, SALÁRIOS, SUBSÍDIOS, INSTITUI REGIME JURÍDICO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL N 548/09 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

LEI 698 2021 “REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DO MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA O TUGÚRIO, ESTADO DE MINAS GERAIS, MODIFICA NOMENCLATURAS, ESTABELECE VINCULAÇÕES, E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS”

LEI 697 2021 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

LEI 696 2021 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

LEI 695 2021 “ALTERA A POLITICA PUBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA DO TUGÚRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

LEI 694 2021 “ALTERA A LEI 289/83 QUE AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA DO TUGÚRIO NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DA MANTIQUEIRA”

LEI 693 2021 “DISPÕE SOBRE A CONVENÇÃO DO ABONO – FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BÁSICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA”

LEI 692 2021 “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) DO MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA DO TUGÚRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

LEI 691 2021 “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES MUNICIPAIS, NOS MOLDES DO PISO SALARIAL NACIONAL -PSPN E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS”

LEI 690 2021 ” AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$191.600,00 (CENTO E NOVENTA E UM MIL E SEISCENTOS REAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

LEI 689 2021 “AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais) POR TENDENCIAS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO”

LEI 688 2021 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO INFANTIL BRANCA DE NEVE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

LEI 687 2021 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

LEI 686 2021 DISPÕE SOBRE A PROVISÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

LEI 685 2021 

LEI 684 2021 “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMONIO CULTURAL (FUMPAC) NO MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA DO TUGÚRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

LEI 685/2021 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA DO TUGÚRIO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO MUTUA COM COLEGIADO DE GESTORES MUNICIPAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COGEMAS/MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

LEI 683 2021 “INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA E MATERIAL QUE CONSTITUI PATRIMONIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA DO TUGÚRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

LEI 682 2021 “ACRESCENTA ARTIGO 8-A E INCISOS A LEI N 672/2021, DE 19 DE MARCO DE 2021, PARA DISPOR SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO.”

LEI 681 2021 “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

LEI 680 2021 “ESTIMA A RECEITA FIXA E DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA DO TUGÚRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

LEI 679 2021 “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA DO TUGÚRIO/MG PARA O QUADRIÊNIO DE 2022/2025”

LEI 678 2021 “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORÇAMENTÁRIA N. 669/2020”

LEI 677 2021 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA DO TUGÚRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

LEI 676 2021 

LEI 675 2021 “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$714.751,44 (SETECENTOS E QUATORZE MIL E SETECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 

LEI 676/2021 “CRIA A CONTRIBUIÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO TRILHA DOS INCONFIDENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” 

LEI 674 2021  “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE VEICULO DA CÂMARA MUNICIPAL AO MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA DO TUGÚRIO/MG E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.”

LEI 673 2021 LEI 672/2021 “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO- COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

LEI 672 2021 LEI 672/2021 “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO- COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

LEI 671 2021 “RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DA CORONA VÍRUS: MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DE SAÚDE”

LEI 670 2021 “RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DA CORONA VÍRUS: MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DE SAÚDE”