LEI 736 2023 “AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORCAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE RS 62.197,15 (SESSENTA E DOIS MIL E CENTO E NOVENTA E SETE REAIS E QUINZE CENTAVOS), DESTINADO A ATENDER CORRELATAS DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” 

LEI 735 2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O REPASSE DA COMPLEMENTACAO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ENFERMEIROS, TECNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, NO QUE SE REFERE A LEI FEDERAL N 14.134 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS “

LEI 734 2023 “ALTERA O ARTIGO 20 DA LEI N703/2022”

LEI 733 2023 ‘REVOGA TRECHO DO ARTIGO PRIMEIRO E REVOGA O ARTIGO 11, III, DA LEI MUNICIPAL 699/2021”

LEI 732 2023 “PROIBI O MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E ARTIFÍCIOS, ASSIM COM QUAIS QUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONOROS RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA DO TUGÚRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

LEI 731 2023 “ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA DO TUGÚRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

 

LEI 730 2023 “CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

LEI 729 2023 “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORÇAMENTÁRIA N722/2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

LEI 728 2023 “CRIA O PROGRAMA SOCIAL BOLSA APRENDIZAGEM PROFISSIONAL SBT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

LEI 727 2023 “ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA DO TUGÚRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

LEI 726 2023 “CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES E DOS AGENTES POLITICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO TUGÚRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

LEI 725 2023 “ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE SANTA BARBARA DO TUGÚRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

LEI 724 2023 “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (S.I.M) E DOS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTO QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

LEI 723 2023 “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 680/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

LEI 722 2023 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA DO TUGÚRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

LEI 721 2023 “RATIFICA ALTERAÇÃO NO CONTRATO DE CONSORCIO DO CISALV E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

LEI 720 2023 “DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PROCESSOS CONSULTIVOS PARA INDICAÇÃO DE DIRETORES E COORDENADORES DE UNIDADE ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

LEI 719 2023 “AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 550.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) DESTINADO A ATENDER CORRELATAS DESPESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

 

LEI 718 2023 “AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 359.300,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E TREZENTOS REAIS) DESTINADO A ATENDER CORRELATAS DESPESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”