LEI 749 2024 “DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA; REGIMENTO INTERNO E CRIACAO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

LEI 743 2024 “ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA DO MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO TUGURIO PARA O EXERCICIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

LEI 737 2024 “CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, COMISSIONADOS E AGENTES POLITICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

LEI 738 2024 “CONCEDE A REVISAO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES E DOS AGENTES POLITICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO TUGURIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

LEI 739 2024 “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DE SANTA BARBARA DO TUGURIO, E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS”

LEI 740 2024 “FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL, VEREADORES E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO DE 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”