LEI 717 2022 FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA DO TUGÚRIO/MG, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N 120/2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

LEI 716 2022 “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS”

LEI 715 2022 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$5.964.761,13 (CINCO MILHÕES E NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E TREZE CENTAVOS) DESTINADO A ATENDER CORRELATAS DESPESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

LEI 714 2022 “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 356.800,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS) DESTINADO A ATENDER CORRELATAS DESPESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

LEI 713 2022 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS”

LEI 712 2022 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N 02, 18 DE AGOSTO DE 2010 – RELATIVOS AOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS” 

LEI 711 2022 “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES E TITULO DE PEQUENO VALOR REFERENTE A OBRIGAÇÕES JUDICIAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA DO TUGÚRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

LEI 710 2022 “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTAGIO E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS”

LEI 709 2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE RS 3.482.865,15 (TRÊS MILHÕES QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E QUINZE CENTAVOS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

LEI 708 2022 “DISPÕE SOBRE A COMPARTIMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DOS LIMITES DAS ÁREAS URBANA, RURAL E DE USO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

LEI 707 2022 “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORÇAMENTARIA N 680/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

LEI 706 2022 “ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS DA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE SANTA BARBARA DO TUGÚRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

LEI 705 2022 “INSTITUI O PONTO ELETRÔNICO BIOMÉTRICO PARA O CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA DO TUGÚRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

LEI 704 2022 “ESTABELECE OS MEIOS OFICIAIS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA DO TUGÚRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

LEI 703 2022 “INSTITUI A CONCESSÃO DO AUXILIO TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO – TRF- EM MUNICÍPIOS MINEIROS E DE OUTROS ESTADOS, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

LEI 702 2022  “CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL NO VALOR DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS, INATIVOS, E AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA DO TUGÚRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” 

LEI 701 2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL QUE APERFEIÇOOU AS REGRAS PARA ACESSO AO PROGRAMA PRÓ-MORADIA, INTEGRANTE DO CASA VERDE E AMARELA, QUE TEM COMO OBJETIVO OFERECER ACESSO A MORADIA ADEQUADA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

LEI 700 2022 “INSTITUI O SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA DO TUGÚRIO “OLHO VIVO” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”