Lei 750 2025 “DISPOE ACERCA DA RATIFICACAO DO PROTOCOLO DE INTENCOES DO CONSORCIO NACIONAL PARA GESTAO CLIMATICA E PREVENCAO DE DESASTRES (CONCLIMA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Lei 751 2025 “CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E COMISSIONADOS DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Lei 752 2025 LEI 752/2025 “DISPOE SOBRE A POLITICA MINICIPAL DE PROTECAO, CONSERVACAO E RECUPERACAO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Lei 753 2025 “CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PUBLICOS E COMISSIONADOS DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO TUGURIO”

Lei 754 2025  "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lei 755 2025  "INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO E A INOVAÇÃO COMERCIAL - PROEMP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lei 756 2025  " INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CIDADES INTELIGENTES E SUSTENTÁVEIS EM SANTA BARBARA DO TUGÚRIO/MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lei 757 2025 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"

Lei 758 2025 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE RS 585.600,00 (QUINHENTOS E OITENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS) PARA A CRIÇÃO DA AÇÃO: AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DE SANTA BARBARA DO TUGURIO, DESTINADA A ATENDER CORRELATAS DESPESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"

Lei 759 2025 "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TURISMO SUSTENTAVEL E ECOLÓGICO EM SANTA BARBARA DO TUGURIO/MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"